Os dois projetos de lei que criam a Universidade Gratuita em Santa Catarina foram aprovados em votação final na Assembleia Legislativa (Alesc), nesta terça-feira (11), com apenas dois votos contrários. Principal promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL), o programa vai ofertar até 89 mil bolsas de estudo.
A votação envolveu dois projetos: 1º: Amplia o fundo estadual para bolsas em universidades particulares, o 2º: Cria as regras do programa, como os valores aplicados pelo Estado e as contrapartidas que estudantes e instituições de ensino precisarão cumprir. Votaram contra os deputados estaduais Marquito (PSOL) e Matheus Cadorin (Novo).
Foto: Ricardo Trida / Secom
O programa irá custear 100% do curso na universidade em várias áreas. Irá priorizar alunos que não tenham condições de pagar a formação no ensino superior. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026. O aumento das oportunidades oferecidas será progressivo ano a ano. “É um dia muito importante para a educação de Santa Catarina, eu sei da dificuldade de custear uma universidade que pode chegar a custar oito, nove mil reais. Isso levava uma família à falência. Iremos bancar os estudos dos catarinenses para que depois eles devolvam à sociedade em forma de trabalho. Queremos tornar os sonhos dos catarinenses uma realidade”, comemorou o governador Jorginho Mello. Estão previstos investimentos do Governo do Estado de até R$ 1,4 bilhão por ano.
Regras do Universidade Gratuita
Entre as regras para as universidades que desejam aderir ao programa, estão: terem sido instituídas até 1988, estarem regularmente credenciadas e possuírem sede própria no Estado, não terem fins lucrativos, entre outras.
Já os estudantes, precisam ser naturais do Estado ou residir nele há mais de cinco anos, esta ser a primeira graduação da pessoa cursada com recursos públicos estaduais e possuir renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos para medicina e quatro salários mínimos para outros cursos.
O aluno selecionado também tem preferência se for oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou ser estudante com bolsa integral ou parcial de instituições privadas.
O programa seguirá um cronograma progressivo de bolsas de estudos. Com a contrapartida da universidade credenciada, de ofertar uma vaga para cada quatro subsidiadas pelo Estado.
Ainda em 2023, serão disponibilizadas até 35.625 vagas. Em 2024, serão ofertadas até 53.437 vagas. Em 2025, o número chega a 71.250 vagas e, por fim, em 2026, mais de 89 mil vagas estarão disponíveis para os estudantes catarinenses.
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