O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, instalou, nesta quinta-feira (20), mais uma vara na comarca de Imbituba. A unidade terá competência criminal. Com abrangência sobre mais de 52 mil habitantes, a comarca de Imbituba possui, atualmente, cerca de 21 mil processos em acervo, com taxa média de entrada de 495 processos ao mês. Com a instalação, a comarca passará a ser composta pelas 1ª e 2ª Varas Cíveis e pela recém-criada Vara Criminal.
A criação da nova unidade decorre de estudos feitos pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que demonstraram a necessidade da instalação para possibilitar uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e eficaz à população local. Compete ao juízo da Vara Criminal processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova unidade deve receber um acervo inicial de 3,8 mil processos.
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