A conclusão da revisão tarifária da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Aresc) traz uma boa notícia para os consumidores de pequeno porte. Dentro de 180 dias, eles não precisarão mais pagar a taxa correspondente aos 10 metros cúbicos mínimos. Isso significa que quem usar menos do que esse limite de água por mês, pagará um valor proporcional.
Segundo o gerente de regulação da Aresc, Silvio Rosa, haverá a cobrança de uma taxa de instalação de R$ 29,49 por mês mais o valor de R$ 1,96 por metro cúbico para quem consome até 10 unidades por mês. Já quem tem contas que somam mais de 10 m³ por período, pagará R$ 9,11.
- Com isso nós premiamos o consumidor que é consciente no consumo - diz.
A mudança também faz com que a Casan esteja adequada a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu, em 2011, a cobrança da taxa mínima para os pequenos consumidores.
Cidades em que o abastecimento de água não seja feito pela Casan também terão que passar pela alteração, mas a Aresc precisa terminar a revisão tarifária destas companhias para que os novos valores entrem em vigor. Atualmente o órgão trabalha na revisão de quatro empresas e até março de 2020 deve terminar o ajuste destes valores para que eles sejam aplicados em todo o Estado.
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